Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar o Bens Seguros, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos termos revisados.

O Bens Seguros é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão para corretoras de seguros, oferecendo funcionalidades de: • Gestão de propostas e apólices • Controle de comissões • Cadastro de clientes • Atendimento multicanal (WhatsApp, chat web, Messenger, Instagram) • Gestão de documentos • Relatórios e dashboard analítico • Assistência com inteligência artificial

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas. • Cada organização (corretora) é identificada por CNPJ único. • O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. • É proibido compartilhar credenciais ou permitir acesso de terceiros não autorizados. • O Bens Seguros pode suspender contas com informações falsas ou incompletas.

• A plataforma oferece planos gratuitos e pagos com diferentes limites de funcionalidades. • A cobrança dos planos pagos é recorrente (mensal ou anual), conforme o plano contratado. • Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. • O não pagamento após o vencimento poderá resultar em suspensão do acesso às funcionalidades do plano contratado. • Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento antes do fim do período contratado, salvo disposição legal em contrário.

O usuário compromete-se a: • Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e relacionados à atividade de corretagem de seguros. • Não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso ao código-fonte. • Não utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) sem autorização prévia. • Respeitar os limites de uso do plano contratado. • Manter seus dados cadastrais atualizados. • Cumprir a legislação vigente, incluindo a LGPD, no tratamento de dados pessoais de seus clientes.

O Bens Seguros compromete-se a: • Disponibilizar a plataforma de forma contínua, ressalvadas manutenções programadas e eventos de força maior. • Realizar backups periódicos dos dados armazenados. • Implementar medidas de segurança compatíveis com o estado da técnica para proteção dos dados. • Oferecer suporte técnico nos canais disponibilizados. • Comunicar incidentes de segurança que possam afetar dados pessoais, conforme exigido pela LGPD. A plataforma não garante disponibilidade ininterrupta (SLA formal não está incluído nos termos gerais).

• A plataforma Bens Seguros, incluindo seu código-fonte, design, marcas, logotipos e documentação, é propriedade exclusiva de [INSERIR RAZÃO SOCIAL]. • Os dados inseridos pelo usuário e por sua organização permanecem de propriedade do usuário/organização. • O usuário concede ao Bens Seguros uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar seus dados exclusivamente para a prestação do serviço. • É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas da plataforma sem autorização prévia por escrito.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Bens Seguros é regido pela Política de Privacidade, disponível em /privacy, que é parte integrante destes Termos de Uso. Ao aceitar estes Termos, o usuário declara ter lido e concordado também com a Política de Privacidade.

• O Bens Seguros não garante resultados específicos decorrentes do uso da plataforma. • A responsabilidade do Bens Seguros por danos diretos está limitada ao valor total pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses. • O Bens Seguros não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados, exceto nos casos previstos em lei. • O Bens Seguros não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas pelo usuário com base em informações da plataforma, incluindo sugestões geradas por inteligência artificial.

• O Bens Seguros poderá suspender ou encerrar a conta do usuário em caso de violação destes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. • O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma. • Após o cancelamento, os dados do usuário permanecerão acessíveis para exportação por 30 (trinta) dias, após os quais serão eliminados conforme a Política de Privacidade. • Dados sujeitos a obrigação legal de retenção (fiscal, regulatória) serão mantidos pelo prazo exigido por lei, mesmo após o cancelamento.

• O Bens Seguros pode alterar estes Termos a qualquer momento. • Alterações materiais serão comunicadas por email e por banner na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. • Alterações materiais exigirão re-aceite explícito do usuário para continuar utilizando a plataforma. • O histórico de versões estará disponível para consulta.

• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. • Fica eleito o foro da comarca de [INSERIR CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. • A invalidade ou nulidade de qualquer cláusula não compromete as demais disposições destes Termos. • A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia ao direito de exigi-la.

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: • Email: [INSERIR EMAIL] • Endereço: [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO]